Referendo constitucional sobre a reforma da Justiça Italiana.
- 13 de jan.
- 1 min de leitura
Atualizado: 14 de jan.
O governo italiano definiu as datas de 22 e 23 de março de 2026 para a realização de um referendo constitucional sobre a reforma da justiça, decisão esta tomada durante o Conselho de Ministros. Essa escolha foi feita sem aguardar o término do prazo para a coleta de assinaturas de um comitê cidadão, previsto para 30 de janeiro, conforme o artigo 138 da Constituição.
A decisão de agendar o referendo imediatamente após a aceitação da solicitação pela Cassação em 18 de novembro foi baseada no artigo 15 da lei n. 352/1970, que exige a convocação do referendo dentro de sessenta dias após a decisão judicial. No entanto, essa ação ignora a prática comum de aguardar o prazo completo de três meses para a coleta de assinaturas, como feito em casos anteriores pelos governos Amato II em 2001 e Conte II em 2020.
Se a coleta de assinaturas atingir 500.000 apoios até o final de janeiro, a questão deverá ser discutida pelo Ufficio Centrale per il Referendum. Até o momento, mais de 360.000 assinaturas já foram coletadas online. Um sucesso nessa iniciativa poderia levar a um recurso à Corte Constitucional contra a decisão do governo, alegando violação dos direitos garantidos pelo artigo 138 da Constituição.
A decisão do governo pode resultar em disputas políticas e legais, especialmente se a Corte Constitucional decidir adiar as datas do referendo em resposta a recursos. Isso poderia intensificar o já acirrado debate em torno da reforma da justiça. O presidente Sergio Mattarella, responsável pela convocação formal do referendo, expressou preocupações sobre os possíveis conflitos institucionais que essa decisão pode gerar.
Comentários