Brasil e Portugal reconhecem carteiras de habilitação para motoristas
- Bruno Marchesini
- há 1 dia
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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, oficializou em 7 de janeiro de 2026 um decreto que estabelece o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação entre Brasil e Portugal. O acordo, inicialmente firmado em setembro de 2023, permite que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos brasileiros seja válida em Portugal, inclusive para fins profissionais, e vice-versa para as habilitações portuguesas no Brasil. O reconhecimento automático abrange apenas as categorias A e B. Além disso, a CNH brasileira precisa estar dentro do prazo de validade e pode ser apresentada digitalmente. O acordo estipula que o reconhecimento é válido até o condutor completar 60 anos. Após essa idade, os brasileiros em Portugal devem seguir as normas locais para renovação ou obtenção de nova habilitação, e o mesmo se aplica aos portugueses no Brasil. Especialistas aconselham que os brasileiros em Portugal fiquem atentos à validade de suas CNHs. Caso expirem, é recomendado solicitar a habilitação portuguesa para evitar problemas com as autoridades. Em novembro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal decidiu que conduzir com CNH vencida é uma infração administrativa, não um crime, para motoristas com menos de 60 anos e com documento vencido há menos de 10 anos. Os brasileiros formam a maior comunidade de imigrantes em Portugal, com aproximadamente 500 mil cidadãos. O Brasil já possui um acordo similar com a Itália, facilitando a vida dos brasileiros que vivem no exterior.
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