Corte Constitucional Italiana unifica processos sobre reforma da cidadania
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A Corte Constitucional da Itália decidiu ampliar a audiência pública agendada para 9 de junho de 2026, em Roma, incluindo dois novos casos do Tribunal de Campobasso. Inicialmente, a sessão contemplava apenas a questão de Mântova, mas agora abordará três processos que questionam a constitucionalidade da nova legislação sobre cidadania italiana.
Os casos de Campobasso, identificados pelos números 40/2026 e 41/2026, foram adicionados à audiência sem alterar a data original. Ambos os casos discutem o artigo 3-bis da Lei nº 91/1992, modificado pelo Decreto-Lei nº 36/2025 e convertido na Lei nº 74/2025, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
No caso nº 41/2026, Rebeca Cristina Camargo De Souza Nicola e outros enfrentam o Ministério do Interior, representados por uma equipe de advogados, incluindo Giovanni Bonato e Corrado Caruso. Já o processo nº 40/2026 envolve Agustin Lopez Alt e outros, também contra o Ministério do Interior, com defesa de Marco Mellone e representantes da Avvocatura dello Stato.
A inclusão desses casos na audiência reflete a decisão da Corte de tratar de forma unificada questões que, embora distintas, convergem em torno da mesma legislação. A audiência pública servirá para a apresentação oral dos argumentos, enquanto o julgamento e a decisão serão realizados posteriormente.
Este movimento ocorre em um cenário mais amplo, com a Corte di Cassazione italiana prestes a examinar questões relacionadas à cidadania em 14 de junho. A decisão da Corte Constitucional sobre a audiência de 11 de março ainda não foi publicada, mas é aguardada com expectativa, pois pode oferecer mais clareza sobre a jurisprudência em desenvolvimento.
O advogado Giovanni Bonato destaca que a discussão sobre a reforma da cidadania italiana está longe de terminar. Outros aspectos da legislação, como a exigência de ascendentes "exclusivamente italianos", continuam a levantar dúvidas constitucionais e podem ser questionados futuramente na Corte Constitucional.
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