Deputada propõe prorrogação do prazo para cidadania italiana de menores no exterior
- 3 de fev.
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A deputada Federica Onori, do partido Azione, apresentou uma proposta de emenda ao decreto Milleproroghe, visando estender o prazo para que menores nascidos fora da Itália possam solicitar a cidadania italiana. A proposta sugere que a data limite seja adiada de 31 de maio de 2026 para 31 de dezembro de 2027. O objetivo é assegurar que filhos de italianos nascidos no exterior antes de 25 de maio de 2025 não percam o direito à cidadania.
Atualmente, a legislação permite que crianças nascidas após 25 de maio de 2025 tenham até três anos para realizar o registro de cidadania. No entanto, para aqueles nascidos antes dessa data, o prazo termina em maio de 2026. Onori argumenta que o tempo disponível é insuficiente para atender todas as famílias e que a falta de uma campanha informativa adequada por parte do governo dificulta o acesso a esse direito.
A reforma recente trouxe mudanças significativas, mas, segundo Onori, a ausência de divulgação efetiva coloca em risco o direito de muitos menores. Ela destaca que a extensão do prazo é necessária para alinhar as exigências legais à capacidade de resposta dos consulados e da administração pública italiana.
O decreto Milleproroghe, que é revisado anualmente para prorrogar prazos administrativos, está em análise no Parlamento. Os deputados têm um período de 60 dias para ratificar a medida e considerar novas emendas. O partido de Onori, que atua na oposição ao governo de Giorgia Meloni, opta por uma abordagem pragmática, apoiando projetos que considera tecnicamente corretos.
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