Promulgada emenda sobre dupla cidadania

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5 de out. de 2023
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(De Agenda Senado)

Nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional promulgou duas emendas à Constituição. A Emenda Constitucional 130 autoriza permuta entre juízes de diferentes tribunais. Já a Emenda Constitucional 131 permite a dupla cidadania aos brasileiros que adquirirem a nacionalidade em outro país.