Corte Constitucional da Itália amplia debate sobre restrições à cidadania italiana
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A Corte Constitucional da Itália decidiu expandir a audiência pública agendada para 9 de junho de 2026, em Roma, para incluir novos casos relacionados à legislação de cidadania. Originalmente, a sessão contemplava apenas a questão de Mântova, mas agora também abrangerá duas 'ordinanze' do Tribunal de Campobasso. A audiência discutirá a constitucionalidade das mudanças na Lei nº 91/1992, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 36/2025 e convertidas na Lei nº 74/2025, que restringem o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis.
Os casos de Campobasso, identificados como nº 40/2026 e nº 41/2026, foram adicionados à audiência sem alterar a data original. No caso nº 41/2026, Rebeca Cristina Camargo De Souza Nicola e outros enfrentam o Ministério do Interior, representados por uma equipe de advogados, incluindo Giovanni Bonato e Corrado Caruso. Já o caso nº 40/2026 envolve Agustin Lopez Alt e outros, também contra o Ministério do Interior, com a defesa liderada pelo advogado Marco Mellone.
A inclusão desses casos reflete a intenção da Corte de tratar de forma abrangente a questão da reforma da cidadania, que tem gerado debates sobre sua compatibilidade com a Constituição. A ordinanza de Mântova, que já estava no centro das atenções, questiona diretamente os princípios constitucionais da nova legislação. A advogada Maria Stella La Malfa e o constitucionalista Alfonso Celotto são figuras de destaque nesse processo.
O julgamento final ocorrerá após a deliberação dos juízes, mas a audiência pública permitirá a exposição dos argumentos das partes envolvidas. Além disso, no dia 14 de junho, a Corte di Cassazione italiana examinará questões relacionadas à cidadania, complementando o debate constitucional. A decisão da audiência de março ainda não foi publicada, mas é aguardada com expectativa por seu potencial de influenciar futuras interpretações jurídicas.
O advogado Giovanni Bonato ressalta que a discussão sobre a reforma da cidadania não se encerrará com essas audiências, pois outros aspectos da legislação ainda suscitam dúvidas constitucionais. Este momento processual é apenas uma etapa de um debate mais amplo sobre os limites da intervenção legislativa em temas de cidadania, que afetam milhões de descendentes italianos ao redor do mundo.
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