Decisão da Corte Constitucional Italiana: O Que Muda Para a Sua Cidadania?

Bruno Marchesini
31 de jul.
4 min de leitura

Se você está no processo de obter sua cidadania italiana ou planeja iniciá-lo, continue a leitura para entender o que essa decisão significa na prática.

Uma recente e aguardada decisão da Corte Constitucional Italiana (Sentença n. 142/2025) trouxe um misto de alívio e atenção para os descendentes de italianos que buscam o reconhecimento de sua cidadania. Em um veredito que repercutiu amplamente entre especialistas e requerentes, a Corte optou por não limitar o direito à cidadania jure sanguinis (por direito de sangue), mas o cenário ainda exige cautela.

Decisão Corte Constitucional - cidadania italiana: Uma Análise Detalhada

A Corte Constitucional foi provocada por tribunais italianos que questionavam a constitucionalidade da lei de cidadania, especialmente a ausência de um limite de gerações para o reconhecimento do direito. A principal preocupação era o crescente número de pedidos de descendentes distantes, com pouca ou nenhuma ligação efetiva com a Itália contemporânea.

No entanto, em sua sentença de 31 de julho de 2025, a Corte declarou as questões "inadmissíveis". Isso significa que a Corte não chegou a julgar o mérito da questão, ou seja, não decidiu se a lei é ou não constitucional. A justificativa foi que a definição dos critérios para a aquisição da cidadania é uma tarefa que cabe ao Parlamento italiano, e não ao Poder Judiciário.

Em outras palavras, a Corte reafirmou que a transmissão da cidadania é um direito que se adquire no nascimento, geração após geração, e que não cabe a um juiz alterar essa regra fundamental.

Principais Pontos da Sentença

Reafirmação do Princípio de Transmissão por Descendência: A Corte reafirmou que a transmissão da cidadania pela filiação, sem limite de gerações e sem necessidade de vínculo territorial com a Itália, é constitucional.
Inadmissibilidade dos Questionamentos: A Corte declarou "inadmissíveis" os questionamentos dos tribunais inferiores, que buscavam estabelecer novas regras para o reconhecimento da cidadania.
Proteção do "Status de Filho": A decisão reforça que a cidadania se transmite automaticamente no nascimento através do vínculo de filiação ("status di figlio"). Este princípio fundante da legislação italiana é reafirmado como a base da aquisição da nacionalidade.
Posição da Corte em Relação ao Legislador: A Corte Constitucional esclareceu que não pode se substituir ao legislador na definição de critérios para o reconhecimento da cidadania. No entanto, ela reforça os princípios constitucionais de proporcionalidade e razoabilidade, indicando que a retroatividade e as surpresas de um decreto podem ser inconstitucionais.
O que a Decisão NÃO Fez: A decisão não revogou a nova lei de forma direta. A Corte optou por não decidir sobre a constitucionalidade do decreto de 2025, deixando a porta aberta para que o legislador ajuste a lei, desde que respeite os princípios constitucionais.

Impacto e Consequências

Fortalecimento da Via Judicial: A decisão é vista como um forte sinal de que a via judicial para a obtenção da cidadania continua sendo um caminho estratégico e válido. Advogados esperam usar esta sentença para argumentar contra as restrições da nova lei.
Segurança Jurídica: Embora não tenha derrubado a nova lei, a sentença proporciona maior segurança jurídica, pois reafirma princípios históricos da cidadania italiana.
Futuro dos Processos: Processos iniciados antes de 28 de março de 2025 continuam sem restrições geracionais. Para os processos posteriores, as restrições da nova lei ainda se aplicam, mas a decisão da Corte Constitucional serve como um importante precedente para contestações futuras.

A Opinião dos Especialistas

Nos dias que se seguiram à decisão, diversos especialistas analisaram a sentença, trazendo diferentes perspectivas:

Um "Contragolpe" Positivo: O sociólogo e genealogista Daniel Taddone, conselheiro no CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all'Estero) e presidente do Natitaliani, em sua análise, classificou a sentença como um "primeiro contragolpe" contra as tentativas de limitar a cidadania. Ele destaca que a decisão reafirma o princípio do jus sanguinis e impede que juízes, individualmente, neguem o direito com base em interpretações restritivas da lei.
A Luta Não Acabou: Apesar da vitória, há um consenso de que a questão não está encerrada. A decisão da Corte não impede que o governo italiano proponha e aprove uma nova lei que imponha limites à cidadania. Especialistas alertam que o governo pode e provavelmente irá criar novos obstáculos.
Segurança para Processos em Andamento: A sentença traz segurança jurídica para todos os processos que foram iniciados antes da nova lei (o chamado "Decreto Tajani"). Nenhum juiz poderá agora questionar a constitucionalidade da lei de sangue para esses casos.

O Que Essa Decisão Significa Para Você?

Para os clientes de nosso escritório e para todos que sonham com o passaporte europeu, a decisão da Corte Constitucional tem implicações diretas:

Seu processo está seguro: Se o seu pedido de cidadania (seja via judicial ou consular) foi protocolado antes de março de 2025, esta decisão garante que ele será analisado com base na lei antiga, sem risco de ser negado por uma suposta "falta de ligação" ou por limite geracional.
Atenção às novas leis: A decisão não afeta a nova legislação, conhecida como "Decreto Tajani", que já está em vigor e impõe restrições, como o limite de até a segunda geração (netos) para o reconhecimento.
A via judicial se fortalece: A sentença reforça os princípios do direito de sangue, o que pode ser usado como argumento em futuros processos judiciais para contestar a nova lei.

Conclusão: Um Momento de Agir

A decisão da Corte Constitucional foi uma vitória importante, que garante a continuidade de milhares de processos de cidadania italiana. Ela reafirma um direito histórico e traz um alívio muito bem-vindo.

Contudo, a porta para futuras mudanças legislativas permanece aberta. Por isso, este é um momento crucial. Se você tem direito à cidadania italiana, mas ainda não iniciou seu processo, a hora de agir é agora, antes que novas regras possam dificultar ou até mesmo impedir o seu sonho.

Nosso escritório está à disposição para analisar o seu caso e oferecer a melhor estratégia para garantir o seu direito. Entre em contato conosco para uma consulta e vamos juntos trilhar o caminho para a sua cidadania italiana.

A decisão pode ser acessada diretamente no site da Corte neste link ou baixada pelo link a seguir.