Mudanças nas Regras de Asilo na União Europeia: Novas Diretrizes e Desafios

A União Europeia está reformulando suas políticas de asilo, introduzindo critérios mais rígidos e um processo de seleção mais ágil para determinar quem tem direito à proteção. Em uma reunião do Conselho "Justiça e Assuntos Internos", os ministros dos 27 países membros aprovaram três componentes principais do novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo. As mudanças incluem uma atualização do conceito de "país terceiro seguro", a criação de uma lista comum de países de origem considerados seguros e um regulamento para acelerar os processos de deportação para aqueles que não obtêm o status de refugiado.

A revisão das regras sobre países terceiros seguros permitirá que os Estados membros rejeitem pedidos de proteção com mais facilidade. Agora, basta que o país tenha acolhido o solicitante durante sua viagem ou que haja um acordo com a UE para analisar os pedidos fora do território europeu. As autoridades poderão negar automaticamente a permanência durante recursos contra a inadmissibilidade, exceto no caso de menores desacompanhados.

O Conselho identificou países como Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Kosovo, Marrocos e Tunísia como seguros, permitindo um processo de asilo mais rápido. No entanto, algumas organizações humanitárias alertam que essa abordagem pode ignorar as particularidades de grupos vulneráveis, já que alguns desses países enfrentam críticas por suas condições de direitos humanos.

Um novo regulamento sobre deportações foi aprovado, estabelecendo procedimentos comuns para tornar as expulsões mais eficazes. Os indivíduos sem direito de permanecer deverão fornecer documentos e dados biométricos, sob pena de perder benefícios sociais ou enfrentar detenção. Além disso, a ideia de "hubs" de deportação fora da UE foi introduzida, levantando preocupações sobre a adequação dos controles e condições de permanência.

O Conselho também definiu as necessidades para o primeiro ciclo do novo mecanismo de solidariedade, que começará em junho de 2026, com 21.000 realocações ou contribuições financeiras de 420 milhões de euros. Itália, Grécia, Espanha e Chipre serão os principais beneficiários. No entanto, há incertezas, pois alguns países preferem contribuir financeiramente em vez de acolher solicitantes de asilo, o que pode limitar o impacto redistributivo.

Essas mudanças refletem a tentativa da UE de responder rapidamente à pressão migratória, mas levantam questões sobre a proteção dos direitos dos solicitantes de asilo. A aplicação dessas normas dependerá das garantias oferecidas pelos países envolvidos e da capacidade da UE de equilibrar eficiência e direitos humanos.

Fonte:https://lentepubblica.it/notizie-dal-mondo/asilo-politico-ue-nuova-lista-paesi-sicuri-piu-controlli-e-rimpatri-accelerati/