Deputado Fabio Porta esclarece nova lei italiana de assistência sanitária para residentes no exterior

Deputado Fabio Porta esclarece nova lei italiana de assistência sanitária para residentes no exterior

O deputado Fabio Porta, representante do Partido Democrático (PD) eleito na América do Sul, contestou informações divulgadas pelo Movimento Associativo Italiani all’Estero (MAIE) sobre a nova legislação de saúde para italianos residentes fora do país. Porta afirmou que as alegações do MAIE distorcem o conteúdo da lei aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de setembro.

A nova norma, proposta por Christian Di Giuseppe do partido Fratelli d’Italia, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, foi combinada com uma proposta similar do PD. Segundo Porta, a lei não altera o sistema atual de assistência gratuita para os inscritos no AIRE, mas oferece uma opção adicional, mediante contribuição, para acesso contínuo ao Sistema Sanitário Nacional (SSN).

Porta destacou que as informações divulgadas pelo MAIE são "graves" e geram preocupações infundadas entre os italianos no exterior. Ele enfatizou que a nova legislação não obriga o pagamento de 2 mil euros para acesso à saúde pública, mas introduz uma alternativa facultativa. O deputado também mencionou que as coberturas de emergência e os acordos de segurança social permanecem inalterados.

O PD se opôs ao valor fixo de contribuição de 2 mil euros, defendendo uma diversificação conforme a renda e o país de residência, além de isenções para estudantes e aposentados. Devido à rejeição das emendas propostas, o partido não apoiou o artigo 2 da nova lei, que trata da contribuição econômica.

Porta concluiu que é "falso e perigoso" afirmar que a nova legislação obriga todos os italianos no exterior a pagar para ter acesso à saúde pública, esclarecendo que a norma não altera a situação atual.

Fonte:https://italianismo.com.br/deputado-porta-desmente-maie-italianos-no-exterior-nao-perderao-direito-a-saude/