Advogado-Geral da UE alerta para conflitos do Decreto-Lei 36/25 sobre cidadania italiana
O Advogado-Geral da UE Vincenzo Valentini, da Corte de Justiça da União Europeia, expressou preocupações sobre o Decreto-Lei 36/25, conhecido como Decreto Tajani, que alterou as regras de cidadania italiana. Durante um seminário em Roma, Valentini destacou que a nova legislação pode violar normas europeias e princípios constitucionais.
Valentini criticou a aplicação retroativa do decreto, que exige que pedidos de cidadania fossem feitos até o dia anterior à sua implementação. Ele argumentou que isso equivale a uma revogação tácita da cidadania sem aviso prévio, sem oferecer um prazo adequado para que os afetados possam reagir.
O Advogado-Geral ressaltou que, embora os Estados-membros possam determinar seus cidadãos, essas decisões devem respeitar os princípios da União Europeia. Ele citou o artigo 20 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que garante a cidadania europeia a todos os nacionais dos Estados-membros, e destacou a necessidade de seguir critérios estabelecidos pela jurisprudência europeia.
Valentini também levantou dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto, enfatizando a importância de garantir acesso à proteção jurídica e uma avaliação proporcional caso a caso. Ele sugeriu que a Corte Constitucional deve avaliar se o decreto está em conformidade com a Constituição Italiana e os tratados internacionais.
A audiência da Corte Constitucional sobre o Decreto Tajani está agendada para 11 de março, e a decisão poderá impactar milhões de ítalo-descendentes em todo o mundo.
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