Tribunais Italianos Garantem Cidadania por Descendência Apesar de Novas Restrições

Tribunais Italianos Garantem Cidadania por Descendência Apesar de Novas Restrições

Recentemente, uma reforma significativa impactou os descendentes de italianos, alterando o processo de reconhecimento da cidadania italiana. O Decreto-Lei 36/2025, que se tornou a Lei 74/2025, trouxe mudanças drásticas, como a inversão do ônus da prova e a restrição da transmissão de cidadania a duas gerações. No entanto, decisões judiciais em Gênova e Milão, obtidas pela advogada Graciela Cerulli e o advogado Marco Mellone, desafiaram essas mudanças, reafirmando direitos constitucionais.

Em 29 de outubro de 2025, a Corte de Apelação de Gênova reverteu uma decisão anterior que negava cidadania a uma família uruguaia. A corte argumentou que a inversão do ônus da prova, introduzida pela nova legislação, não poderia ser aplicada retroativamente. Segundo a decisão, cabe ao Ministério do Interior provar a perda de cidadania, não aos requerentes.

No dia seguinte, o Tribunal de Milão também se posicionou contra a aplicação retroativa da reforma de 2025, ao reconhecer a cidadania de uma família argentina. A decisão destacou que as novas regras só se aplicam a processos iniciados após 29 de março de 2025, protegendo os direitos adquiridos antes dessa data.

Ambas as decisões sublinham que a cidadania iure sanguinis é um direito adquirido no nascimento, não passível de revogação retroativa. A inversão do ônus da prova foi considerada uma norma material, inaplicável a processos anteriores à reforma. Os tribunais reafirmaram que a cidadania não é uma concessão do Estado, mas um direito inerente.

As decisões judiciais enviam um sinal de justiça e continuidade histórica, lembrando que a cidadania italiana é um vínculo duradouro e imprescritível. Em um contexto de restrições legislativas, a jurisprudência defende a legalidade e a dignidade dos ítalo-descendentes, reforçando a importância dos emigrantes na construção da Itália.

Fonte:https://www.insieme.com.br/pb/cidadania-italiana-e-onus-da-prova-genova-e-milao-desautorizam-o-decreto-lei/

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