Tribunais Italianos Protegem Cidadania por Descendência Contra Decreto Tajani

Tribunais Italianos Protegem Cidadania por Descendência Contra Decreto Tajani

Recentes decisões judiciais na Itália, proferidas pelos tribunais de Gênova e Milão, desafiaram a aplicação retroativa de uma nova norma de cidadania, conhecida como Decreto Tajani. Esta legislação inverte o ônus da prova nos processos de cidadania italiana, mas foi considerada inaplicável a casos pendentes, reafirmando que a cidadania iure sanguinis é um direito inalienável e perpétuo.

Os casos em questão foram defendidos pelo advogado Marco Mellone e sua colega Graciela Cerulli. As sentenças, emitidas pela Corte de Apelação de Gênova e pelo Tribunal de Milão, rejeitaram a tentativa da Avvocatura dello Stato de aplicar a nova regra a processos já em andamento. A decisão de Gênova, datada de 29 de outubro, reformou uma sentença anterior que havia negado cidadania a uma família uruguaia, destacando que a cidadania não pode ser perdida sem provas concretas de intenção de ruptura com a Itália.

Em Gênova, o tribunal enfatizou que a cidadania, segundo o Código Civil Albertino de 1837, só poderia ser perdida em casos específicos, como naturalização em outro país. A decisão sublinhou que a ausência de provas concretas sobre a intenção de não retornar à Itália impede a presunção de perda de cidadania. Em Milão, a decisão de 30 de outubro reiterou que a inversão do ônus da prova só se aplica a processos iniciados após 29 de março de 2025, protegendo princípios constitucionais como a confiança e o direito ao justo processo.

As decisões de Gênova e Milão, embora isoladas, indicam uma resistência institucional ao Decreto Tajani. Elas afirmam que a cidadania italiana por descendência não deve ser alterada por interpretações legais que contradizem a história nacional. O advogado Mellone destacou que ambas as decisões utilizaram a técnica de "leitura constitucionalmente orientada" para afastar a aplicação da nova norma sem recorrer à Corte Constitucional.

Essas decisões oferecem esperança aos descendentes de italianos ao redor do mundo, reafirmando a importância do vínculo histórico com a italianidade. A Corte Constitucional italiana ainda deve se pronunciar sobre o tema, com audiências já agendadas, o que poderá definir o futuro da cidadania por descendência no país.

Fonte:https://www.insieme.com.br/pb/duas-sentencas-italianas-ja-desmontam-a-retroatividade-do-decreto-da-vergonha/