Adiamento de Julgamento na Itália Pode Impactar Regras de Cidadania
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- 31 de out. de 2025
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O Supremo Tribunal da Itália decidiu adiar uma audiência crucial que poderia alterar as regras de cidadania por descendência. Inicialmente agendada para 13 de janeiro de 2026, a sessão foi postergada, com nova data prevista entre fevereiro e abril do mesmo ano. O anúncio foi feito em 28 de outubro de 2025 pelo advogado Marco Mellone, que lidera os casos em questão.
O adiamento foi determinado pelo presidente da Corte devido à complexidade dos casos e à necessidade de mais tempo para que os juízes se preparem adequadamente. Os processos em análise, números 18354/2024 e 18357/2024, envolvem famílias ítalo-americanas que tiveram a cidadania negada com base na antiga Lei nº 555/1912. A questão central é se a Lei nº 74/2025, que restringe a cidadania por sangue, pode ser aplicada retroativamente a pedidos anteriores à sua promulgação.
Outro ponto a ser discutido é a constitucionalidade do artigo 12.2 da Lei nº 555/1912, que prevê a perda automática da cidadania italiana de menores quando seus pais se naturalizam em outro país. A Corte avaliará se essa perda involuntária é compatível com os princípios constitucionais, especialmente quando a criança já possui outra nacionalidade ao nascer.
As decisões das Seções Unidas da Suprema Corte italiana têm efeito normativo e servem de orientação para todos os tribunais civis do país, influenciando também o Parlamento e o Ministério do Interior. Marco Mellone destacou a importância desses julgamentos, afirmando que eles podem trazer segurança jurídica para os descendentes de italianos, após a incerteza gerada pela nova legislação aprovada pelo Parlamento.
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