Advogada Inova em Caso de Cidadania Italiana para Menor
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- 28 de out. de 2025
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Maria Stella La Malfa, advogada responsável por um caso de cidadania italiana negada a um menor, descreveu uma abordagem inovadora que levou a questão à Corte Constitucional da Itália. O caso, detalhado em um artigo recente, envolveu uma estratégia jurídica que desafiou o procedimento tradicional, optando por acionar diretamente o tribunal para questionar a constitucionalidade de certas leis.
O caso começou com um pedido de transcrição de nascimento de um menor, não mencionado na sentença original de cidadania. A estratégia visava provocar uma recusa formal do oficial de estado civil, conforme exigido pela legislação italiana. Inicialmente, a resposta do oficial foi vaga, mas, após insistência, foi emitida uma recusa formal, permitindo que o caso avançasse judicialmente.
O caso foi levado ao Tribunal de Mantova, onde foram levantadas questões sobre a constitucionalidade da Lei nº 74/2025, que alterou as regras de cidadania. O professor Alfonso Celotto, especialista em Direito Constitucional, participou do processo como advogado patrocinador. A ordem de remessa emitida pelo tribunal abordou diversos aspectos constitucionais e será publicada oficialmente em breve.
La Malfa destacou que o foco da ação não é a diferença de tratamento entre irmãos, mas sim a situação de filhos menores, conforme o artigo 3-bis da Lei de Cidadania. A nova legislação exclui automaticamente filhos não mencionados na sentença, mesmo que nascidos antes de sua vigência. A advogada já protocolou outras ações semelhantes e planeja novas iniciativas para contestar dispositivos considerados inconstitucionais.
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